Os benefícios previdenciários oferecem proteção diante de situações como incapacidade, maternidade, acidente e falecimento. Cada benefício possui requisitos próprios de filiação, carência, qualidade de segurado e comprovação.
Benefícios atendidos
Benefício por incapacidade temporária
Pode ser devido ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho ou para sua atividade habitual, desde que os requisitos legais e médicos sejam comprovados.
Aposentadoria por incapacidade permanente
É analisada quando a incapacidade é considerada permanente e não há possibilidade de reabilitação para atividade que assegure a subsistência, conforme avaliação do caso.
Auxílio-acidente
Possui natureza indenizatória e pode ser devido quando uma sequela permanente reduz a capacidade para o trabalho, observadas as categorias de segurado abrangidas pela lei.
Salário-maternidade
Protege o segurado em situações previstas na legislação, como parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A documentação e a responsabilidade pelo pagamento variam conforme a categoria.
Pensão por morte
Destina-se aos dependentes do segurado falecido quando os requisitos são preenchidos. A condição de dependente, a qualidade de segurado e a duração do benefício precisam ser examinadas individualmente.
Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS
O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Pode assegurar um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que possua impedimento de longo prazo, desde que sejam preenchidos os critérios de renda e os demais requisitos legais.
Não é necessário ter contribuído para o INSS. A análise envolve o CadÚnico, a composição e a renda do grupo familiar e, no caso da pessoa com deficiência, avaliação social e da deficiência. O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Como o caso é analisado
A análise identifica o benefício compatível com a situação, verifica documentos e requisitos e orienta sobre o requerimento. O serviço também pode abranger acompanhamento administrativo e análise de decisão já emitida pelo INSS.